Os brasileiros possuem diversos benefícios trabalhistas que lhe são assegurados em diversas situações, até mesmo nos casos de demissão. A demissão por justa causa tem algumas regras que o empregador deve seguir na hora de desligar o seu funcionário. Aqui neste post você encontrará todas as informações relevantes sobre demissão por justa causa.
A demissão por justa causa é o desligamento do funcionário que cometeu algum erro grave na empresa, implicando em uma infração grave. Quando isso acontece, o funcionário deixa de usufruir de alguns benefícios que teria se fosse demitido sem justa causa.
A decisão de demitir um funcionário por justa causa é extremamente delicada e deve ser tomada com total cautela, pois alguns benefícios serão retirados do trabalhador nessas condições. Segundo dizem alguns dos melhores advogados trabalhistas do país, a demissão por justa causa de um funcionário é considerada uma medida extrema e deve ser feita com bom senso.
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Sabemos que é uma sensação muito desagradável receber a notícia de uma demissão, ainda mais se ela for por justa causa. Apesar do fácil acesso à informação hoje em dia, com a internet, muitas pessoas ainda não fazem a menor ideia por que são demitidas por justa causa. Entenda mais abaixo sobre o Valor do Seguro Desemprego 2022.
Ficar informado e conhecer seus direitos é muito importante para o trabalhador. Só assim ele poderá evitar esse tipo de situação, não estando sujeito a uma demissão por justa causa.
Demissão por Justa Causa: Motivos
Os motivos para uma demissão com justa causa são claros e não deixam dúvidas, facilitando a interpretação do trabalhador. De acordo com o Artigo 482 da CLT, todas as condutas que violam as regras jurídicas ou morais da empresa levam a uma demissão por justa causa.
Destacamos algumas principais. Confira:
- Roubar ou falsificar quaisquer tipos de documentos
- Condutas libidinosas (como assédio) ou que infrinjam as regras da sociedade
- Negociações que envolvam vendas feitas no ambiente de trabalho e sem a permissão do empregador web
- Entrega de trabalhos pela metade, sem comprometimento e com preguiça, negligência nas atividades designadas
- Trabalhadores que se embriagam em horário de trabalho e durante as atividades
- Violação ou venda de informações secretas da empresa
- Indisciplina
- Abandono das funções pertinentes com faltas acima de 30 dias seguidos
Demissão por Justa Causa: Direitos e Regras
Como dito anteriormente, desligar um funcionário da empresa com uma demissão por justa causa é uma decisão bastante delicada e deve ser tomada com bastante cautela e certeza, pois o trabalhador perderá alguns benefícios.
O trabalhador demitido por justa causa perde o benefício da rescisão, assim como 13º salário, 1/3 das férias, férias vencidas e proporcionais, FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego 2022.
O empregador deve investigar todas as condições do trabalhador na empresa como provas de delitos, boletins de ocorrência, testemunhas e imagens de câmeras de circuitos de segurança para poder manter a decisão da demissão por justa causa.
Se a decisão já foi tomada, o trabalhador deve ficar atento aos seus direitos. A rescisão contratual será paga através do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), onde deverão estar detalhadas as verbas pagas.
O prazo para pagamento é de 10 dias úteis após o trabalhador ser notificado da decisão. Se houver atraso, o trabalhador receberá uma multa equivalente a um salário.
