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Agressão e intolerância religiosa na Baixada vira ação judicial

O inquérito policial foi aberto na Delegacia de Polícia da Praia Grande, e advogados – Hédio Silva Júnior, Renato Azevedo, Antonio Basílio e Jader Freire – vão tentar que seja enquadrado como crime de ultraje a culto religioso e preconceito religioso

Agência Áfricas de Notícias – por Claudia Alexandre 
 
Praia Grande – O ex-secretário da Justiça do Estado de SP, Dr. Hédio Silva Jr., entrou com uma representação criminal na Delegacia de Polícia da Praia Grande, requerendo instauração de inquérito para investigar um caso de crime de ultraje a culto religioso e preconceito religioso, sofrido pela umbandista e sacerdotisa Francine Christina França Simões. 
 
No último final de semana, Francine teve seu espaço religiosos invadido por uma mulher identificada por Rosi Menezes, que além de desferir ofensas aos presentes no culto, também tentou agredir a sacerdotisa. De acordo com testemunhas a mulher teria dito frases como  “aqui é o lugar do demônio”.
 
O inquérito policial visa averiguar a responsabilidade criminal de Rosi Menezes na consumação dos delitos do art. 208, parágrafo único, do Código Penal c/c art. 20, caput, da Lei 7.716/89, que foi identificada por uma frequentadora do terreiro de Francine como a agressora. 
 
“Queremos que ela seja processada criminalmente, pois só dessa forma as pessoas começarão a entender a gravidade de se praticar a intolerância religiosa”, disse Dr. Hédio. Segundo ele, se for condenada, a pena pode chegar a quatro anos de prisão.
 
De acordo com o Código Penal, escarnear de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso é crime e, se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço (art. 208, § único). Além disso, a Lei 7.716, decretada em 05 de janeiro de 1989, deixa claro que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, pune com reclusão de um a três anos e multa.
 
 DRHÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados  defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.

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. Claudia Alexandre

Jornalista, radialista especialista em Gestão de Eventos; especialista em Ciências da Religião. É autora dos livros “Vai-Vai – Orgulho da Saracura”(2003) e “Na Fé de Vivaldo de Logunedé – Um pouco do Candomblé na Baixada Santista”. Foi comunicadora da Radio Transcontinental FM (SP) e Comentarista do Carnaval de São Paulo (Canal Viva). É apresentadora do Programa Papo de Bamba).

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