Apenas 0,8% de projetos sobre infância e adolescência chega ao final da tramitação no congresso brasileiro . Menos de 1% – Áfricas – Agência de Notícias
Home / Africas / Colaboradores / Mônica Aguiar / Apenas 0,8% de projetos sobre infância e adolescência chega ao final da tramitação no congresso brasileiro . Menos de 1%

Apenas 0,8% de projetos sobre infância e adolescência chega ao final da tramitação no congresso brasileiro . Menos de 1%

por Mônica Aguiar colunista do Portal Áfricas
Em 2016, dos 2.789 projetos apresentados por deputados e senadores no legislativo brasileiro relativos à criança e adolescência, apenas 23, ou 0,8% tiveram a tramitação concluída no legislativo.

Este  resultado do estudo esta registrado no Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado pela Fundação Abrinq , hoje (16).


O caderno registra analise dos projetos, a morosidade na tramitação e caso fossem voltados  o impacto  na qualidade de vida das crianças e adolescentes.  


De acordo com a fundação, dos 23 projetos que tiveram a tramitação concluída, apenas 12 viraram Lei. Outros 11 foram arquivados e 2.766 ficaram parados em comissões.

O estudo, que monitorou todo o tipo de proposição legislativa: projetos de lei, PECs e emendas, também conclui que além da morosidade, o legislativo padece de falta de preparo dos nossos legisladores, já que muitos dos projetos de deputados e senadores são repetitivos ou sofrem de vício de inconstitucionalidade, como explica a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira: 


A maior parte dessas propostas ou repete obrigações já previstas em lei ou possui lacunas em sua redação, que comprometem sua execução efetiva. É comum, por exemplo, haver textos que invadem a competência dos Poderes Executivo e Judiciário. 


A situação da demora na análise das propostas voltadas para infância foi agravada, segundo a fundação, pela crise política. Em 2014 e 2015, por exemplo, de mais de mil propostas monitoradas apenas uma foi sancionada em cada um dos anos, ou seja, também menos de 1%. 


No estudo, a fundação aponta quais projetos de lei considera prioritários, e portanto apoia, quais apoia com ressalvas e quais projetos considera retrocessos. Para a fundação, um terço dos projetos não está de acordo com a defesa integral dos direitos da criança e do adolescente, alguns deles inclusive com retrocessos em relação aos direitos adquiridos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição. 


Um dos projetos que a fundação apoia, por exemplo, é projeto de lei 4.968/2016 do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) que propõe redução da jornada de trabalho das mães lactantes até os seis meses de vida do bebê, para que o aleitamento materno exclusivo até os seis meses seja possível. Um dos projetos que a fundação é contra é a PEC 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) que permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade. Para a fundação, o projeto fere uma cláusula pétrea da Constituição, que proíbe trabalho a menos de 16 anos.


Fontes: R7/oimparcial
Foto: Mônica Aguiar

Anews

. Monica Aguiar

Se eu fosse descrever tudo aqui, com certeza não caberia nesta página. Mas de tudo vivenciado e do pouco restante nas lembranças servem para adquirir mais experiência, ter mais força e continuar a lutar.

veja mais

Vamos semear o Autoamor ?