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As variações da promoção da igualdade racial

por Nuno Coelho

Em tempos de conferência é chegada a hora de avaliar os pontos e contrapontos da política de garantia de direitos e promoção da igualdade entre os diferentes

Ao longo do século passado o movimento social negro empreendeu esforços no sentido de desmistificar a tão propagada democracia racial no Brasil. A Marcha Zumbi, realizada em Brasília em 1995, foi o marco para o despertar da necessidade de políticas públicas destinadas aos negros, como forma compensatória e de inclusão nos campos socioeducativos.

Com dados alarmantes do IBGE e IPEA, um decreto do governo FHC instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, porém a instauração de medidas práticas, passa a ser realizada só após a “Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância” – (Durban, África – 2001). A partir desse momento, o governo brasileiro passa a ter interesse em demonstrar, efetivamente, o cumprimento de resoluções determinadas internacionalmente pelos órgãos de Direitos Humanos.

As políticas de promoção da igualdade racial, teve variações consideráveis nos anos entre 2003 – 2011, promoveram avanços para a população negra brasileira. A redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, a implementação de políticas públicas específicas voltadas para comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas e ciganas, além do reforço de mecanismos de denúncia do racismo. A situação de extrema pobreza que atinge a população negra reduziu quase 72%. O acesso à moradia também foi ampliado para os negros, entre os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, 71% eram negros. E entre os beneficiários do Pronatec, Programa de Educação Profissional e Tecnológica criado pelo governo brasileiro, 68% eram pretos e pardos. Embora persistam os debates sobre ações afirmativas, as cotas para o ingresso nas universidades e no serviço público permitiram a entrada de negros e de negras em espaços que antes eram privilégio dos brancos.

Mas a política de ação afirmativa, e o enfretamento ao racismo que efetivamente possam contribuir para a ascensão social de negros precisam ser consolidados. Entre 2002 e 2012, a participação da população branca entre os pobres caiu 19,6% enquanto que a participação da população negra subiu 8,2%. Quando fazemos o corte por gênero e raça/cor, observamos que a maior redução se deu no caso dos homens brancos, cuja participação caiu 22,4%, seguido das mulheres brancas cuja participação entre os pobres caiu 17%. Já para o caso da população negra, o maior aumento incidiu sobre a mulher negra, cuja participação entre os pobres cresceu 10,6%, enquanto que no caso dos homens negros esse percentual subiu 5,9%.

Institucionalização da Política de PIR

O mais grave em tudo é o enfraquecimento das estruturas de articulação, gestão, execução e mobilização das políticas de promoção da igualdade racial em meados de 2011. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), desde sua criação em 2003 já passou por sete titulares, e ao longo desse período não se verificou a consolidação como política de Estado á nível da União, dos estados e dos municípios. Verifica-se ausência preeminente de servidores técnicos qualificados com domínio na área das ações afirmativas, estrutura física para a efetivação da política com qualidade.

Entre 2010 e 2014 a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tinha status de ministério com uma equipe de 123 funcionários distribuídos nas seguintes áreas, técnica, administrativa e de articulação política. Na atualidade essa mesma SEPPIR, perdeu o status de ministério, passou a ser uma secretaria dentro do Ministério dos Direitos Humanos, e conta com pouco mais de 40 servidores nas mesmas áreas acima mencionadas para se proceder os mesmos trabalhos institucionais.

O orçamento específico e qualificado para atender as demandas e o desenvolvimento pleno da agenda programática, sempre foi a espinha dorsal da gestão pública, porém na promoção da igualdade racial os recursos da gestão foram os seguintes: 2015 – orçamento de R$ 47.000.000,00 – 2016 orçamento de R$ 34.037.584,00 – 2017 o orçamento previsto era de R$ 26.476.783,00 o real até o momento é de 18.536.810,00.

Um dos principais avanços na articulação para o combate ao racismo e promoção das ações afirmativas no Brasil entre 2005 e 2010 foi à adesão dos 1.569 órgãos de Promoção da Igualdade Racial nos estados e municípios, com a criação do “Fórum Nacional de Promoção da Igualdade Racial” – (FIPIR), verifica-se, portanto, após as últimas eleições de 2014 e 2016 uma queda considerável nos órgãos de PIR sendo atualmente 10 em estados e 33 em municípios.

O desmonte das estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, sugere um retrocesso inimaginável. O que aponta para o avanço de agendas conservadoras e para o aumento de violações em determinadas áreas. Importante ressaltar que os jovens negros moradores de comunidades carentes continuam sendo as maiores vítimas de ações policias violentas.

Ausência Negra no Congresso Nacional

Diversas propostas que estavam na agenda parlamentar e eram monitoradas pela instituição no Congresso Nacional têm sofrido impactos prejudiciais nos direitos já adquiridos, afetando os povos indígenas, as mulheres, a população LGTBI, Comunidades Quilombolas, entre outras. Dos 513 deputados que compõem a atual Câmara Federal, 81 se disseram pardos e 22 negros. Pelo IBGE, indivíduos que se incluem nessas categorias podem ser considerados negras, o que somam um total de 103 negros (20% do total) deputados. O restante da Câmara (410) afirma ser branca.  No Senado Federal, dos 81 senadores, apenas 2 são negros. A baixa representatividade nos espaços de poder como o Congresso Nacional impacta diretamente na gestão de leis e políticas para a população negra ainda fragilizada historicamente

Racismo Institucional

O movimento social negro tem empreendido esforços para combater o que chama de racismo institucional, visto que este é um dos principais entraves para a plena consolidação dessas políticas. Combater o racismo institucional significa reformar profundamente as instituições, o que não foi possível até aqui. E, assim, no corpo da própria estrutura institucional, foi-se constituindo o golpe contra as políticas de equidade sócio-racial, apropriando-se das narrativas dos direitos individuais e, silenciosamente, desmontando-se todo o processo inconcluso de combate ao racismo que foi se construindo via participação social nas três últimas Conferências de Promoção da Igualdade Racial, nas mesas de diálogo, nas plenárias com o movimento social negro ao longo dos anos.

4ª CONAPIR

A realização da 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – (CONAPIR), com o tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direitos”, quer ser um grande encontro de lideranças da sociedade civil e representantes de governos municipais, estaduais e federal para dialogar sobre as políticas públicas para o enfrentamento do racismo no Brasil.

As políticas públicas voltadas para população negra e combate à discriminação racial são obrigação de todos os governos, independentemente de ideologia política. A participação social e a realização das conferências são uma conquista do povo brasileiro e garantida na constituição federal. Avaliar os avanços e os retrocessos da politicada de igualdade racial e às ações afirmativas são tarefas preponderantes das conferências.

 

 

 

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