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Crime faz França debater ausência de Feminicídio no Código Penal

por Mônica Aguiar colunista do Portal Áfricas
FRANÇA – As reviravoltas de um crime que chocou a França fazem o país debater a ausência de um enquadramento jurídico do crime de “feminícidio” não só no Direito francês como em boa parte dos países europeus, ao contrário do que acontece na América Latina, onde o conceito existe há mais de 10 anos. O assassinato de Alexia Daval, 29 anos, cujo principal suspeito é o marido da vítima, relançou a polêmica sobre o vazio jurídico a respeito de um delito que, segundo a Organização Mundial da Saúde, “corresponde a toda morte de meninas ou mulheres pelo simples motivo que elas são mulheres”.
 
Todos os anos, mais de 100 mulheres são mortas na França pelos próprios maridos, ex-maridos ou companheiros. Isso significa uma morte a cada três dias. O caso de Alexia Daval comoveu o país quando a jovem foi encontrada morta e queimada em um bosque no departamento de Haute-Saône, em outubro passado. Nesta semana, o marido dela – que na época do crime aparecia aos prantos diante das câmeras e amparado pelos pais da jovem – confessou ter estrangulado a esposa depois de uma briga. O advogado dele afirmou que a morte foi “um acidente”.
 
Nesta quinta-feira (1º), a secretária de Estado para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens, Marlène Schiappa relançou a discussão ao usar o termo “feminicídio” para designar o crime. Rapidamente, a palavra foi retomada por centenas de pessoas nas redes sociais, embora o termo ainda não seja corrente no vocabulário francês.
 
Em uma entrevista à emissora Europe 1, a jornalista Titiou Lecoq, que pesquisa sobre as mortes de mulheres por seus maridos ou ex-maridos, lamentou a falta de tipificação do delito no país. Ela explicou que “a Alexia é só mais um nome entre tantas vítimas, mas permite chamar a atenção sobre um ponto em comum entre todas as histórias”, “Não são crimes comuns. Quando analisamos os casos, encontramos homens que consideravam que essas mulheres lhes pertenciam; que eles tinham uma espécie de direito à vida ou à morte delas. O termo feminicídio lembra uma relação de dominação entre os homens e as mulheres, na sua forma mais extrema”, afirmou.
 
Discussão antiga – mas poucas ações
 
Conforme a jornalista da RFI Clotilde Ravel, essa terminologia surgiu no século 19, mas apenas no início dos anos 1990 é que se tornou um objeto de estudos e pesquisas. Foi nesta época que duas mulheres, Jil Radford e Diane Russell, publicaram o livro “Feminicide: The politics of Woman Killing”. A palavra entra timidamente no vocabulário jurídico francês, mas somente em 2015 foi integrado ao dicionário Petit Robert. O reconhecimento oficial do termo no direito penal, portanto, não é uma batalha recente dos defensores das mulheres, mas divide opiniões.
 
Em 1994, o Código aboliu as criminalizações que qualificam a vítima, como “infanticídio” e “parricídio”. Introduzir “feminicídio” contrariaria, portanto, essa decisão.
Desde 27 de janeiro de 2017, porém, o sexismo é considerado como uma circunstância agravante: cometer um crime contra uma pessoa “em razão do seu sexo” agrava a sentença. As organizações feministas, porém, querem que a palavra feminicídio passe a ser adotada de maneira explícita. Elas argumentam que o primeiro passo para o combate ao feminídio é nomeá-lo adequadamente.
 
América Latina pioneira
 
Esse já é o caso há mais de 10 anos na América Latina, argumentam. O primeiro país do mundo a tipificar o feminicídio no Código Penal foi o México, em 2007, após a ocorrência de 1.441 assassinatos de mulheres na violenta Ciudad Juárez, apelidada de “a cidade que mata mulheres” e “capital das garotas desaparecidas”.
 
Legislações semelhantes se repetiram na Costa Rica (2007), Guatemala (2008) e em El Salvador (2010), antes de se ampliarem para 11 dos 25 países latino-americanos. O último foi o Brasil, que, desde 2015, prevê de 12 a 30 anos de prisão para o autor da morte de uma mulher em razão da sua condição feminina – pena agravada de um terço se a vítima estava grávida.
 
Na Europa, as mudanças são mais lentas.  O debate avançou na Itália em 2013 e, na Bélgica, uma resolução condena o feminicídio desde 2016. De uma forma geral, o termo é inexistente na maioria das legislações europeias


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