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Fundação Palmares discute a regularização comunidades quilombolas do Pará

Por: Ramilla Rodrigues
ICMBio

Brasília (10/05/2017) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros órgãos do governo federal iniciaram nesta quarta-feira (10) diálogo sobre áreas de sobreposição com comunidades quilombolas localizadas em duas unidades de conservação (UC), a Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e a Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, ambas no Pará. Além do ICMBio e de representantes quilombolas, participaram da reunião, na sede do Instituto, em Brasília, membros do Ministério Público, Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Palmares e Incra.

“Nós pensamos na preservação da biodiversidade, mas também pensamos que em todo lugar há pessoas”, destacou o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski durante a abertura do evento. “Com bons diálogos, com boa organização e franqueza, chegaremos a resultados positivos”, completou.

É a primeira vez que todos os órgãos governamentais interessados no assunto se reúnem com representantes quilombolas. Anteriormente, foi formado no ICMBio grupo de trabalho com representantes de todas as diretorias para consolidar as informações e, assim, dar prosseguimento à questão das comunidades quilombolas no Rio Trombetas.

Dois territórios

Há dois grandes territórios situados nas unidades de conservação, numa área equivalente a quase 350 mil campos de futebol: Alto Trombetas e Baixo Trombetas, ambos ocupando a reserva biológica e a floresta nacional. Segundo o Incra, são aproximadamente 608 famílias cadastradas vivendo em 15 comunidades: cinco dentro da reserva biológica, seis na floresta nacional e outras quatro no entorno das unidades.

A floresta nacional é uma unidade de uso sustentável e abriga zonas de exploração de bauxita. Já a reserva biológica é de proteção integral, com normas mais restritivas. A região é de crucial importância para a reprodução de quelônios (animais com casco). De acordo com o gestor das unidades, Marcelo Borges, espécies que vivem dentro da unidade, como a tartaruga-da-amazônia, estão criticamente ameaçadas de extinção.

O coordenador de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais do ICMBio, Marcelo Cavallini, destacou a importância da atuação da comunidade na proteção dos quelônios, pois o número de filhotes de tracajás disparou desde o início da parceria entre moradores e agentes de fiscalização.

“A gente, como morador, também faz a nossa parte, então a expectativa é sair daqui mais informado sobre as propostas do governo”, diz Dulcineia Barbosa, representante de uma das comunidades quilombolas localizadas dentro da Reserva Biológica do Rio Trombetas.

Na área também se encontram diversos castanhais, principal produto da economia das comunidades quilombolas. O ICMBio formalizou, em 2011, o “Acordo da castanha”, um termo de compromisso com normativas para a exploração de castanhas pela população quilombola. No entanto, os representantes pleiteiam o uso de outros produtos florestais como a copaíba, cipós, breu e madeira de itaúba usada pela comunidade para construção de casas e canoas.

Ocupação histórica

No século XVIII, a região do Rio Trombetas tornou-se um ponto de aglomeração de quilombos formados por homens e mulheres fugindo da escravidão imposta pelos exploradores de cacau. A reivindicação do reconhecimento foi provocada em 1979, com a criação da Reserva Biológica do Rio Trombetas cuja forma de implantação foi alvo de críticas dos moradores de comunidades tradicionais.

Na década de 90, os primeiros territórios começaram a ser regularizados, mas localizavam-se fora das unidades. A reivindicação atual é regularizar as áreas pertencentes a estes territórios no interior das duas unidades.

A base para discussões é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído pelo Incra em fevereiro deste ano. Trata-se de estudos antropológicos e ambientais das populações quilombolas que inclui ainda memorial descritivo das áreas ocupadas. O RTID é uma das etapas do processo de titulação da área quilombola.

Após o RTID é preciso notificar ocupantes, órgãos e entidades envolvidas e demais interessados, conforme explicou o representante do Incra, Antônio Moreira. Para tanto, é necessário buscar conciliação de interesses. Daí a abertura dos diálogos entre ICMBio e as comunidades. Posteriormente, haverá a assinatura da portaria de reconhecimento pela presidência do Incra e, enfim, a titulação da área.

Diálogos

Os diálogos partiram da necessidade de se buscar um consenso entre quilombolas e órgãos ambientais, pois as unidades nas quais as populações vivem não preveem uso sustentável, fundamental para o desenvolvimento econômico das comunidades.

O diretor da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Claudio Maretti, destacou que “é necessário discutir o futuro para conciliar os interesses da biodiversidade com a proteção dos direitos dos quilombolas, de forma que todo mundo entenda o que está ocorrendo”.

Os representantes das comunidades quilombolas também enxergam desta forma: “Ambos precisamos da área, cada um de nós precisa entender o que é melhor para cada e chegar num consenso”, afirmou o representante da comunidade de Abuí, Ari Carlos.

O próximo passo, segundo Maretti, é levar a discussão diretamente para os moradores. “Nós entendemos que fazer a consulta às comunidades é importante para a dinâmica do processo e depois dar um tempo para eles refletirem sobre as proposições”, diz Maretti. “Nossa expectativa é de continuar os diálogos e manter a relação ICMBio – comunidade que é predominantemente positiva”, completa.

http://www.palmares.gov.br/?p=45732

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