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Redução da maioridade penal fica para dia 17, entenda como será a votação

por Washington Lúcio Andrade para Agências Áfricas

maioridade-penal-Após o feriado prolongado da última semana o Congresso Nacional retoma as atividades votando dois temas polêmicos: a reforma política e a redução da maioridade penal.  Enquanto a posição dos deputados sobre a reforma política permanece sem grandes alterações, a votação da redução da maioridade, por sua vez, promete levantar polêmicas. Na última quarta-feira (10) o tema foi debatido na comissão especial da maioridade penal sendo interrompido por tumulto entre manifestantes e a polícia legislativa. A votação agora deverá ser retomada na semana que vem, na próxima quarta (17).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ) continua pressionando pela votação e já prometeu que a redução da maioridade será apreciada pelo Congresso em 30 de junho. Cunha também promete não permitir a presença de público nas próximas discussões sobre o tema. O governo, por sua vez, iniciou diálogo junto com o PSDB para aprovar proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, restringindo as prisões para casos de crimes hediondos.

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Na próxima semana, na comissão especial da maioridade penal deve ser votado o relatório do deputado Laerte Bessa (PR- DF) que propõe redução de 18 para 16 anos. O relatório do deputado Bessa prevê a redução da maioridade penal, propondo, porém que jovens entre 16 e 18 anos sejam presos em locais diferentes daqueles destinados aos adultos. O relatório prevê ainda a realização de referendo sobre o tema, para apenas a partir daí, estabelecer uma política definitiva sobre a questão da redução da maioridade.

Entenda como será a votação

redu_o_da_maioridade_penal_2A proposta de emenda que reduz a maioridade penal está em debate há 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovada em 31 de março deste ano, proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora a proposta segue em debate, na semana que vem (dia 17), na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados e, apenas após o prazo de 40 sessões, entrará em votação no plenário. Para ser aprovada a proposta de emenda deve receber no mínimo 308 votos de deputados em dois regimes de votação, depois segue para o Senado.

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Mas a aprovação da redução da maioridade penal, que altera a peça constitucional, deve percorrer ainda longo caminho de debates. Várias instituições, dentre elas a OAB, já prometem entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida de redução.

 

. Washington Lúcio Andrade

Jornalista

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