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Reforma política ou quando o juiz entra em campo

Por Washington Lúcio Andrade | Agência Áfricas

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Resta saber se os recursos necessários para convencer os deputados a manterem o financiamento privado e mudarem de ideia, no tempo de 24 horas,  foi fruto de financiamento público ou privado.

 

Redação – A votação da Reforma Política teve início na terça-feira (26) da semana passada, deputados federais do Congresso Nacional. A reforma política prevê alterações para algumas regras das eleições já no ano que vêm em 2016.  No primeiro turno de votação quase nada foi alterado, mantém-se o sistema eleitoral proporcional, a liberdade da incoerência entre coligações partidárias majoritárias e legislativas e o financiamento eleitoral misto (público e privado). Após o feriado prolongado a reforma irá continuar em votação no Congresso, finalizando o segundo turno de votação da Câmara, passando depois, para mais dois turnos de votação no Senado.

Um dos temas mais importantes, o sistema eleitoral, permanece inalterado. Ao invés do sistema do distrital-misto ou de lista fechada, permanece o proporcional (sistema que permite ao candidato se eleger por coligações ou pelo partido).  A manutenção do financiamento privado, por sua vez, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por seis partidos da base aliada, a juíza do supremo Rosa Weber acatou a denúncia e emitiu mandado de segurança cobrando esclarecimentos do caso.

O tema do financiamento privado foi votado no dia 26 de maio e reprovado. Mas, no dia seguinte (27 de maio) retornou para votação através da emenda aglutinadora nº 28, proposta pelo deputado Celso Russomano (PRB – SP), e aprovada, garantindo assim a manutenção do esquema de financiamento privado em campanhas eleitorais.

Hoje o financiamento para candidatos e partidos funciona em sistema misto, somam-se dinheiro público do fundo partidário e tempo de televisão acrescida por contribuições de empresas privadas e pessoas físicas para candidatos e partidos. A votação em nada alterou o formato de financiamento anterior, foi apenas uma manobra que fez a mágica de mudar a reprovação do dia 26 para uma aprovação no dia 27, um convencimento de 24 horas. Resta saber se os recursos necessários para convencer os deputados a manterem o financiamento privado e mudarem de ideia, no tempo de 24 horas,  foi fruto de financiamento público ou privado.

Desde as manifestações de junho de 2013 expressou-se uma insatisfação pública pela ineficácia das regras eleitorais do país.  A presidente Dilma Rousseff (PT), na época, se mostrou favorável a realizar a reforma política via poder Executivo. A medida foi criticada por aqueles que defendiam sua aprovação pelo Congresso Nacional. Assim, sob a justificativa de atender aos interesses da nação a reforma, finalmente, começou a ser votada pelo Congresso neste ano. Infelizmente as mudanças esperadas pela sociedade foram barradas pelos interesses corporativistas dos deputados federais, ao debateram, as regras de um jogo do qual são simultaneamente juízes e jogadores.

Infelizmente, todas as medidas que poderiam trazer alguma alteração para o cenário político eleitoral brasileiro foram veementemente suprimidas. Alguns exemplos: o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi recusado por 343 deputados e defendido por apenas 56, a substituição do sistema eleitoral proporcional para o voto em lista fechada foi recusado por 402 deputados e defendido por 21 e o fim da contradição entre coligações proporcionais e majoritárias – regalia que permite um partido de pertencer a um tipo de coligação a nível nacional e localmente a outra – foi recusada por 246 e defendida por 206.

Quando são os jogadores que vestem a camisa de juízes não se deve esperar grandes rupturas. O limite da mudança é reduzido a sobrevivência do jogador.

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. Washington Lúcio Andrade

Jornalista

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