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TRF remarca julgamento de resposta das religiões afro-brasileiras

Audiência será dia 1 de fevereiro, às 14 horas, na Av. Paulista, 1.842 – Torre Sul – 15o. andar – sala de sessões da turma 6

 

Agência Áfricas de Notícias – por Claudia Alexandre 
 
 
São Paulo – A ação julgará o recurso solicitado pela Rede Record ao TRF – Tribunal Regional Federal contra a sentença que assegurou 16 horas de direito de resposta às Religiões Afro-brasileiras. Sacerdotes, Sacerdotizas e praticantes estão convidados para acompanhar o julgamento.
 
O processo, que corre desde 2005, é movido pela CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e pelo INTERCAB – Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira contra a emissora, que promoveu ofensas às religiões de origem africanas, veiculadas no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego, usando termos pejorativos para se referir às religiões, como encosto, demônios, espíritos do mal, bruxaria e feitiçaria, além da palavra “macumba”.
 
Os advogados Dr. Hédio Silva Junior, Dr. Antonio Basílio Filho e Dr. Jader Freire de Macedo Junior são os juristas responsáveis pela ação e visam garantir o direito de resposta que a emissora parece ignorar. A Constituição prevê, no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art.5o, inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. A lei garante ainda que, no caso da TV ou rádio, a resposta deverá ter a mesma duração da matéria original. O ofendido poderá requerer resposta ou retificação divulgada, publicada ou transmitida nos mesmos espaços, dias da semana e horários do agravo. O alcance também deverá ser correspondente. Qualquer divulgação, publicação ou transmissão que desobedeça essas normas será considerada inexistente.
 
Religiosos de matriz africanas não entendem, porém, por que algo previsto na Constituição Federal e que já teve uma sentença firmada pelo juiz em 2005, não foi cumprida até hoje. São quase 13 anos de um direito negado, dando ainda mais força para a crescente intolerância religiosa no país.
 
No entanto, praticantes das religiões afro-brasileiras garantem que esse adiamento não os farão desistir e estão se mobilizando para comparecerem em massa na audiência em fevereiro, para que o Tribunal mantenha a sentença e garanta o direito de resposta imediatamente.
 
DR. HÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados  defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.
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